Última atualização: 02 de agosto de 2026
Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis à contratação dos planos Premium oferecidos pela Plataforma.
Ao contratar um plano Premium, o usuário declara que leu e concordou com esta Política.
Os planos Premium oferecem benefícios para os anúncios publicados na Plataforma, podendo incluir:
Maior quantidade de anúncios ativos;
Destaque e maior visibilidade dos anúncios;
Recursos exclusivos destinados a aumentar o alcance das publicações.
Os benefícios específicos de cada plano serão informados no momento da contratação.
Após a confirmação do pagamento, o plano Premium será ativado automaticamente na conta do usuário.
A partir da ativação, os benefícios contratados ficarão imediatamente disponíveis para utilização.
O usuário poderá solicitar o reembolso nas seguintes situações:
cobrança em duplicidade;
pagamento realizado por erro comprovado;
falha técnica da Plataforma que impeça a ativação do plano contratado;
outras situações previstas pela legislação brasileira.
Caso o plano tenha sido ativado e utilizado, total ou parcialmente, o reembolso poderá não ser devido, observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, caso o usuário solicite a ativação imediata do plano Premium e utilize os benefícios disponibilizados durante esse período, a Plataforma poderá analisar o pedido de reembolso considerando a efetiva utilização do serviço e a legislação aplicável.
Não haverá reembolso quando:
o plano tiver sido utilizado normalmente;
o usuário desistir após utilizar os benefícios contratados;
a conta for suspensa ou encerrada por violação dos Termos de Uso;
anúncios forem removidos por descumprimento das regras da Plataforma;
houver fornecimento de informações falsas ou prática de fraude.
O usuário poderá cancelar a renovação automática, quando essa modalidade estiver disponível.
O cancelamento impede apenas futuras cobranças e não gera reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso.
Caso os planos não possuam renovação automática, o cancelamento apenas impedirá novas contratações.
Os pedidos de reembolso serão analisados em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento da solicitação e da documentação necessária.
Quando aprovado, o reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para o crédito poderá variar conforme a instituição financeira, operadora do cartão ou método de pagamento escolhido.
Solicitações de cancelamento ou reembolso poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Plataforma.